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Ofícios
Ofícios
13/04/21
DECRETO MUNICIPAL 16.640
16/08/18
Agendamento on-line para Serviços de ISS e taxas
16/08/18
Retenção Copias Documentos Estab. Comercial
10/08/18
AVISO DE ALERTA A CONSUMIDORES DA LIGHT
10/08/18
Vedação Cobrança TOI - ALERTA =luz, agua e gás
10/08/18
Vedação da Cobrança TOI - ALERTA =luz, agua e gás
02/05/17
Novas taxas estaduais
06/09/16
Prorrogação do prazo para utilização do eSocial
06/09/16
Altera o decreto n°5.053, de 22 de Abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem
25/08/16
Resolução SEFAZ n° 1.024 - Divulgada base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolÃticas (isotônicas) e energéticas
19/08/16
Altera a Lei Estadual n° 5.161, de 11 de dezembro de 2007 e proÃbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências.
25/07/16
Lei n° 7.116/2015 - Que Concedeu redução de multase juros relativos aos débitos de ICMS e demais débitos tributários ou não, inscritos em DÃvida Ativa - "Refis Estadual" - DERRUBADA DE VETO
02/05/16
Convênio ICMS n°93/2015 e Resolução SEFAZ n° 1.000/2016
07/04/16
Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual - TUT - Suspensão
15/02/16
Resolução SEFAZ n°968/16 - RJ - ICMS - GIA-ST - Janeiro de 2016 - Prorrogação do prazo
02/02/16
Portaria SUCIEF n°6/16 - RJ - ICMS - Simples Nacional - Declaração de Substituição Tributária - Diferencial de AlÃquota e Antecipação - DeSTDA - Disposições
02/02/16
Decreto n°45.554/16 - RJ - ICMS - Fornecimento de alimentação, padaria e confeitaria - Regime especial de tributação - Alterações
02/02/16
Portaria Conjunta SAF/SUACIEF n°1/16 - RJ - ICMS - GIA-ICMS - Autorização de Retificação - Procedimentos - Disposições
02/02/16
Portaria SVS n°49 de 07 de janeiro de 2016 - Publicada no DOE em 25 de janeiro de 2016
02/02/16
Resolução SEFAZ n°961/16 - RJ - ICMS - GIA-ICMS - Retificadora - Prévia autorização - Alteração
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